1. Seu Direito à Exclusão
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Art. 18, VI), você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados em nossa plataforma. Este documento descreve o procedimento, prazos e consequências da solicitação.
2. O que Será Excluído
Ao solicitar a exclusão, removeremos permanentemente:
- Informações de cadastro (nome, email, telefone, CPF/CNPJ)
- Dados de perfil e preferências
- Histórico de atividades na plataforma
- Conteúdo e configurações da sua loja
- Imagens e arquivos enviados
- Dados de clientes da sua loja (sob sua responsabilidade como controlador)
3. Dados com Retenção Legal Obrigatória
Por obrigações legais, fiscais e contratuais, os seguintes dados são retidos mesmo após solicitação de exclusão:
| Tipo de dado | Retenção | Base legal |
|---|---|---|
| Registros de transações financeiras | 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Notas fiscais e dados fiscais | 5 anos | Legislação tributária |
| Logs de acesso (IP, data/hora) | 6 meses | Marco Civil da Internet |
| Dados para defesa em processos | Até resolução | Legítimo interesse / Exercício de direitos |
Esses dados são mantidos de forma anonimizada ou com acesso restrito, utilizados exclusivamente para a finalidade legal específica.
4. Como Solicitar a Exclusão
- Envie um e-mail para privacidade@vellosuite.com.br
- Assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados — LGPD"
- Inclua no corpo do e-mail:
- Nome completo
- E-mail cadastrado na plataforma
- CPF ou CNPJ (para validação de identidade)
- Confirmação expressa da solicitação de exclusão
A validação de identidade é necessária para proteger seus dados contra exclusão não autorizada por terceiros.
5. Prazo de Atendimento
- Confirmação de recebimento: até 2 dias úteis
- Validação de identidade: até 3 dias úteis
- Execução da exclusão: até 15 dias úteis após validação
- Confirmação final: e-mail de confirmação quando concluído
6. Consequências da Exclusão
Ao excluir seus dados, você:
- Perderá acesso permanente à sua conta na plataforma
- Não poderá recuperar dados, configurações ou conteúdo
- Terá sua loja desativada permanentemente
- Não poderá usar o mesmo e-mail para novo cadastro por 30 dias
Esta ação é irreversível. Certifique-se de fazer backup de todos os dados importantes antes de solicitar a exclusão. Recomendamos utilizar a funcionalidade de exportação de dados disponível no painel administrativo.
7. Alternativas à Exclusão Total
Se você não deseja excluir todos os dados, considere:
- Desativar conta: mantém dados mas desativa acesso (reativável)
- Cancelar assinatura: mantém histórico por 30 dias, depois exclui
- Atualizar dados: corrigir ou modificar informações específicas
- Exportar dados: baixar cópia completa dos seus dados antes de excluir
8. Base Legal
Este processo está em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)
- Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
9. Contato
Dúvidas sobre o processo de exclusão ou seus direitos:
- DPO: privacidade@vellosuite.com.br
- Suporte: suporte@vellosuite.com.br
Vello Suite — CNPJ 66.427.801/0001-46
Rua Vereador Alexandre Antonello, 323 — Dois Vizinhos/PR, Brasil